Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caxias, Estado do Maranhão, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica criada e organizada, na Administração Direta do Município de Caxias (MA), a Secretaria Municipal Extraordinária…
…prerrogat ivas e atr ibuições legais , fundamentado pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO AMORIM” a UBS do Povoado Caiçara – 2° Distrito de Caxias, Maranhão…
…prerrogat ivas e atr ibuições legais , fundamentado pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “ARENA TALMIR FRANKLIN ROSA NETO” a arena de Esportes de Caxias, situada no Parque da Cidade…
…do Maranhão, JOSÉ GENTIL ROSA NETO no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 98 da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte…
…prerrogativas e atribuições legais, fundamentado pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal o Auxílio de custo destinado aos vendedores ambulantes…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Ementa da Lei No. 2693/2023 passa a ter a seguinte redação: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAXIAS A CONTRATAR OPERAÇÃO…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do Quadro Efetivo do magistério público municipal da educação…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica Denominada ‘’ MARIA NEVES ASSUNÇÃO’’, a praça localizada no Largo do São Sebastião. Art. 2º- Após…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens de 18 a 24 anos residentes no município de Caxias…
…Volume 5, N°.6123/2025 Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1° - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caxias, para o exercício…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 04h58 · Edição mais recente da lista: 22/04/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026