Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Denomina-se U.I.M Unidade Integrada Municipal “Professor Nerval Bento da Cunha” a (Unidade Integrada Municipal…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica estabelecida a regularização das áreas urbanas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Vila Pôr do Sol…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Denomina-se Escola Municipal “Teódulo Damasceno de Aragão” a Escola localizada no Bairro São Pedro. Art. 2º…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Denomina-se Escola Municipal “Teódulo Damasceno de Aragão” a Escola localizada no Bairro São Pedro. Art. 2º…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Depende de prévio Alvará de Autorização, expedido pela Prefeitura Municipal de Caxias, a realização de festas…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Depende de prévio Alvará de Autorização, expedido pela Prefeitura Municipal de Caxias, a realização de festas e…
…RODRIGUES DE MATOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1°. Ficam criados os cargos de Presidente da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Pregoeiros, a Comissão…
…RODRIGUES DE MATOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1°. Ficam criados os cargos de Presidente da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Pregoeiros, a Comissão de…
…RICARDO RODRIGUES DE MATOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes…
…RICARDO RODRIGUES DE MATOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reajustado o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, compreendidos os ocupantes…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 03h42 · Edição mais recente da lista: 20/03/2024