Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caxias, para o exercício…
…dispõe artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município de Caxias faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprova e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I DA AÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA Art. 1º. A ação administrativa da Câmara Municipal…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. A escola municipal Raimundo Nonato dos Santos Pinheiro, do povoado Malhada de Areia, 3 0 distrito de Caxias, passa a denominar-se…
…dispõe artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município de Caxias faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública O Rotary Club de Caxias-MA. Art. 2º – Esta lei entra em vigor…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Santo Antônio…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública “Bosque das Inhumas”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua…
…conforme dispõe o artigo 65, incisos IV e XI da Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º a Lei Municipal 2.317/2016 que dispõe sobre o parcelamento urbano passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21 Os…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública “ Centro de Recuperação Unidos em um Só Propósito”. Art. 2º Esta Lei…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denomina-se “Unidade Escolar Municipal José Osmar Fernandes” a Escola localizada no Povoado Porto Paiol 1º distrito…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 04h23 · Edição mais recente da lista: 19/12/2023