Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública “ Centro de Recuperação Unidos em um Só Propósito”. Art. 2º Esta Lei…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 12, inciso II da Lei Municipal nº 2.574, de 07 de julho de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:…
…CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a COMENDA BICENTENÁRIA “CAXIAS + 200”, que será comemorada no dia 31 de julho de 2.023, véspera dos 200…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Institui no Calendário Oficial do Município de Caxias o mês de Junho destinando campanha de prevenção a queimaduras…
…MUNICIPIO DE CAXIAS ESTADO DO MARANHÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As concessionárias de serviços públicos de fornecimento energia elétrica e agua ficam autorizadas a divulgar…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Industria e Comércio para Secretaria Municipal de…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado no âmbito do município de Caxias, o dia municipal da Umbanda, a ser comemorado anualmente no dia 06…
…2562/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo Único da lei municipal nº 2562/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO (LEI Nº 2562/2022) Tarifa…
…conforme dispõe o artigo 65, incisos IV e XI da Lei Orgânica do Município de Caxias-MA, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança…
…PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Corregedoria da Guarda Municipal de Caxias, órgão próprio e com autonomia destinado à…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Edição mais recente da lista: 06/09/2023