Legislação municipal · Caxias (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…dispõe artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município de Caxias faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescentado o §6° e §7° no artigo 54 da Lei n° 2.310/2016, que institui o Código de Postura do Município de Caxias-MA…
…agenciaplus.com.br/diariooficial/556 Edição no n°5720/2023 atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei. CAPÍTULO…
…Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Caxias aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA, autorizado a firmar acordo com a UNIÃO FEDERAL e antecipar,…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denomina-se U.I.M “Unidade Integrada Municipal Francisco de Asis Carvalho Junior ( Poeta Carvalho Junior)” a antiga…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denomina-se U.I.M Unidade Integrada Municipal NERVAL BENTO DA CUNHA a antiga U.I.M (Unidade Integrada Municipal…
…Maranhão, FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Estabelece os critérios e procedimentos de eleição democrática para função de Gestor Escolar da Rede Pública Municipal…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Denomina-se “Humberto Ivar Araújo Coutinho (Dr. Humberto Coutinho) ” o Complexo Esportivo localizado no…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica implantado o Centro de Referência Municipal em Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com Deficiências…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica reconhecido de Utilidade Pública Grupo de Associados e Voluntários para União da Vila Esperança e Soledade…
…MUNICIPAL DE CAXIAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criada na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal a Secretaria Municipal de Limpeza Pública.…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 05h01 · Edição mais recente da lista: 03/05/2023