Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
"Altera o §4º, do art. 101, da Lei Complementar nº 005 de 30 de abril de 2010 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos que especifica".
"Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar, nos termos que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão nos termos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre criação de vagas de caráter temporário para atender demandas da Administração Municipal de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre o envio dos Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anuais e outros documentos relacionados ao Município para a Câmara Municipal de forma eletrônica e dá outras providências".
Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Colônia dos Pescadores do Lago Azul na forma que especifica e dá outras providencias
Dispõe sobre mudança do objeto de emenda impositiva de 2023, nos termos que especifica
Dispõe sobre a extensão da carga horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de São Simão-GO e dá outras providencias
"Autoriza o poder executivo a contratar profissional da educação que atua no apoio a educação especial, para atender necessidade temporária de e excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.
"Autoriza o Município de São Simão-GO a formalizar Convênio de cooperação com os Municípios vizinhos e dá outras providências".
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão, na forma que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Associação Primeiro de Maio, na forma que especifica e dá outras providências."
“Resolve sobre as comissões permanentes para o biênio de 2023/2024”.
"Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Simão-GO."
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de São Simão e redução do expediente de trabalho no período de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
"Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias."
"Cria Comenda Professora Katia Alves de Souza, no biênio 2023/2024, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 11/03/2023