Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 2023ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 569, de 26 de junho de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 2011"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2011"MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 29 de dezembro de 2012SUPRIME O INCISO IV E ALTERA A SEQUENCIA NUMERICA DOS INCISOS SEGUINTES DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 2013ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 08 de maio de 2017INTRODUZ ALTERAÇÕES AO INCISO III DO §3º DO ARTIGO 2º E INCISO XX DO ARTIGO 11 LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 01 de junho de 2017ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 05 de dezembro de 2018Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3° da lei orgânica municipal na forma que especifica e dá outras providencias.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2019"Acrescenta-se o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências."
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de dezembro de 2019"Acrescenta-se o Inciso XI ao Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, na forma que especifica e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 13 de junho de 2022" ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 02 de janeiro de 2023"ALTERA O ART.117 E ACRESCENTA OS DEMAIS ARTIGOS A LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 2019"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica-AP nº 1, de 06 de março de 2025ALTERA O ARTIGO 13 E O § 4 DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 14 de abril de 2025ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 220 E ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO II DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.