Legislação municipal · São Miguel do Araguaia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, JERÔNYMO JOSÉ DE SIQUEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 2008, PARA ACRESCENTAR O ART. 51-D, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONDOMÍNIOS DE LOTES COM INFRAESTRUTURA AINDA EM EXECUÇÃO, MEDIANTE GARANTIAS PRESTADAS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 584, DE 13 DE ABRIL DE 2010, E Nº 1.021, DE JULHO DE 2021, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAFIRMA A OBSERVÂNCIA ESTRITA DO RITO DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 NO PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS E NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE PATROCINADORES LOCAIS EM UNIFORMES E MATERIAIS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV.
"ALTERA A LEI Nº1.012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA PROMOVER A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ACRESCENTA OS § 4° AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O CÁPUT DO ART. 22 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 39-A AO 39-F À LEI COMPLEMENTAR N° 037, QUE DISÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1.224/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 29 DE AGOSTO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2009".
ALTERA A ALÍNEA "C" E "D" DO INC. I E O CAPUT DO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ARAGUAIA PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h05 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026