Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 29 DE AGOSTO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 747, de 29 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO,GESTÃO,INTER-RELAÇÕES ENTRE O SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.