Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PROPORCIONANDO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A CÂMARA MUNICIPAL PARA A ORGANIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: Mesa Diretora - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.