Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias).
Autoriza a implantação de Rádio Educativa e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar neste município a Rádio Educativa, em Freqüência Modulada (FM), vinculada à Secretaria Municipal de Educação).
Autoriza alienação de Ações Telefônicas e contém outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da XXVIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 23 à 29 de julho de 2001.
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a arrendar 73.81,59 ha de terras nua, a ser destacada da área total da Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães” localizada na Região da Limeira, neste município, de propriedade desta Prefeitura, para uso exclusivamente agrícola.
Autoriza alienação de veículos e contém outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, com o objetivo de desenvolver ações que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida.
Cria o Horto Municipal e dá outras providências. O Horto Municipal tem por finalidade a produção de mudas de espécimes nativas, arborização urbana e ornamentais.
Cria o Jardim Botânico Municipal e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Associação Biológica de Ecologia e Meio Ambiente de Quirinópolis - ABEMA, um lote de terreno urbano sem benfeitoria, de preferência nas proximidades da UEG.)
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.318, de 05 de abril de 2000 e contém outras providências. Fica criado no perímetro urbano desta cidade, o loteamento composto de 432 lotes, o qual passará a denominar-se “Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva”, em homenagem póstuma ao mesmo, por ter prestado relevantes serviços à comunidade católica e carente de nosso município.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública à ABEMA (Associação Biológica de Ecologia e Meio Ambiente de Quirinópolis), com sede á Rua 3, Quadra 1, lote 32, Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portadora do CNPJ – 03.570.717/0001-67, com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás.
Faz desafetação de área de terreno, autoriza doação e contém outras providências. A Quadra de terreno nº 07, com a área de 5.391,00 m2, situada na Via Leocádio de Souza Reis, Bairro “Onicio Resende”. (COTROL)
Dá nome à Praça do início da Via Leocádio de Souza Reais e contém outras providências. A Praça do início da Via Leocádio de Souza Reis, situada ao lado da Av. Garibaldi Teixeira e no fundo da Rua Professor Glicério da Cunha, nesta cidade, passa denominar: Praça do Retorno Dona Maria da Conceição da Silva, em homenagem póstuma a grande pioneira e companheira, falecida em Quirinópolis, no dia 05 de março de 2000.
Autoriza aquisição de imóvel que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigável ou judicialmente, uma gleba de terras neste município, com a área de até 20,00 ha (vinte hectares), para fins de utilidade pública. A área constante do artigo anterior se destina exclusivamente para a construção do Depósito de Resíduos não Orgânicos, deste município.
Autoriza firmar contrato de comodato e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Contrato de Comodato com o Quirinópolis Futebol Clube - Q.F.C., portador do CGC (MF) nº 02.697.900/0001-32, com sede na Rua 01, Conjunto Rio Preto, nesta cidade, com o objetivo de Administrar o Estádio “João Batista da Rocha”, pelo período de 01/01/2001 à 31/12/2004.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a Grupo de Consórcio através de Concessionária ou Pessoa Física, com o fim de adquirir 02 Ônibus, 12 Caminhões, 01 Trator de Esteira, 02 Patrol, 02 Pá Carregadeira e 04 Tratores de Pneus com seus respectivo implementos e contém outras providências.
Autoriza arrendamento de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a arrendar 73.81,59 ha de terras nua, a ser destacada da área total da Fazenda Escola “Dr. Ulysses Guimarães” localizada na Região da Limeira, neste município, de propriedade desta Prefeitura, até 31 de dezembro de 2001, para o plantio de milho ou soja.
Altera denominação de vias públicas e contém outras providências. Art. 1º - A atual Rua 01, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Martins sobrinho (Zé Tonica). Art. 2º - A atual Rua 02, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Francisco Ezequiel de Carvalho (Tito Carvalho). Art. 3º - A atual Rua 03, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Evilásio Cabral (Zé Rosinha). Art. 4º - A atual Rua 04, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Amélio Martins Andrade. Art. 5º - A atual Rua 05, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Lindolfo Gonçalves de Andrade. Art. 6º - A atual Rua 06, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Bento Almiro Andrade Caetano. Art. 7º - A atual Rua 07, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Olívia Alves de Gouveia. Art. 8º - A atual Rua 08, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Pascoal. Art. 9º - A atual Rua 09, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua José Sandre (Bepe Sandre). Art. 10 - A atual Rua 10, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Joaquim Martins Pereira. Art. 11 - A atual Avenida 11, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Avenida João Roberto Marcon Filho (Marconzinho). Art. 12 - A atual Rua 12, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Onício Resende. Art. 13 - A atual Avenida 13, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Avenida Olídio Pascoal. Art. 14 - A atual Rua 14, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Rua Célio Moraes Andrade. Art. 15 - A atual Travessa “B”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Claudinê Fernandes Oliveira Júnior (Dim). Art. 16 - A atual Travessa “C”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Jovino Corrêa da Silva. Art. 17 - A atual Travessa “A”, situada no Bairro Alexandrina, na sede do município, passa a denominar-se Travessa Vereador Francisco de Paula Botelho Junqueira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 01/06/2001