Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, com o objetivo de desenvolver ações que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.952, de 19 de março de 2012Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Para a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e contém outras providências.