Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza pagamento do décimo terceiro salário na data de aniversário de cada servidor e contém outras providências".
"Altera o quantitativo de cargos do anexo /, da Lei nº2. 277, de 23 de agosto de 1999 e contém outras providências".
Formaliza Comissões Permanentes.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias).
Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Quirinópolis ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e dá outras providências.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir no Município de Quirinópolis, SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS para concurso de contribuintes, de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Territorial Urbano - ITU e Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TLLF.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação do FUNDEF, para o exercício financeiro de 2001”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do IPASQ - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2001”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2001.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEF e contém outras providências.
Dispõe sobre a doação de área de terra à Agência Goiana de Habitação S/A e dá outras providências. AGEHAB.
Autoriza doação de imóvel que se especifica e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à Secretaria da Educação do Estado de Goiás, o terreno e todos os prédios ali construídos, onde se encontra instalada a Sub-Secretaria Regional de Educação de Quirinópolis, à Av. Rui Barbosa, 103, Centro).
Autoriza aquisição e posterior doação de imóvel e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir ou desapropriar amigavelmente, uma gleba de terras no perímetro urbano desta cidade, com a área de até 40,00ha (quarenta hectares), para fins de interesse social, inclusive no atendimento dos beneficiários do Programa Morada Nova.
Altera, revoga, acrescenta dispositivos da Lei nº 1.779/91 e contém outras providências. (Sobre o servidor público)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2001 e contém outras providências.
Autoriza a permissão de uso de bem público e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a permissão de sinais de televisão de propriedades do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, localizadas na Serra Fazenda Confusão do Rio Preto e na Serra da Brígida, neste município, à “Fundação João Paulo II”, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, denominada “TV Canção Nova”, pelo prazo de 20 (vinte) anos, renovável por igual período, sem nenhum ônus de aluguel, energia elétrica ou manutenção.
Dá nova denominação e contém outras providências. A Creche Municipal “Marconzinho”, passa a denominar-se: Centro de Educação Infantil Municipal “Marconzinho”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 02/03/2001