Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Faz desafetação da Quadra 27 – Área Verde, com área total de 2.446,20m2, dentro das seguintes divisas e confrontações: frente para a Rua dos Xavantes, em 172,50m; Lado Esquerdo com Lote 34 e parte do Lote 9, em 40,00m; Fundos com Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, em 120,90m, Bairro Municipal.
Faz reajuste salarial aos valores de vencimentos dos Profissionais em Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a conceder reajuste salarial de 13,01%.
Faz desafetação de Logradouro Público, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com a área total de 13.792,29m2, situada na Fazenda Confusão do Rio Preto, Perímetro Urbano deste Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de doação à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e contém outras providências. Fica o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Retifica área recebida a título de doação e contém outras providências. Fica retificada a área recebida a título de doação, do Sr. Valdivino Rodrigues Goulart e outros, constante do art. 1º, da Lei nº 2.830, de 21 de junho de 2010.
Autoriza ampliação e reforma do Centro Social da Paróquia Nossa Senhoria da Abadia, na região da Cachoeirinha do Rio Preto e contém outras providências.
Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154/15 e contém outras providências. A área destinada à Unidade de Conservação criada pelo art. 1º, da Lei 3.154/2015, será de 421.96.00 ha (quatrocentos e vinte um hectares e noventa e seis ares), oriunda da matrícula nº 24.294, do Cartório de Imóveis desta Comarca”.
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Diocese de Jataí – Paróquia Nossa Senhora da Abadia, uma área de terreno com 1.404,52m2 – Parte da Área Institucional nº 04, de propriedade deste município, Bairro Jardim Vitória.
Denomina nome de logradouro público e contém outras providências. Fica denominado de logradouro público de ITELVINA CORRÊA NEVES, em homenagem póstuma a uma pioneira e companheira, falecida em Quirinópolis, no dia 29 de abril de 1996, numa obra de relevância do município.
Denomina nome de logradouro público e contém outras providências. Fica denominado de logradouro público de JOSÉ MARIA RIBEIRO JUNIOR, em homenagem póstuma ao grande jornalista, artista, arte finalista. (((((((( VETADA ))))))))
Denomina nome de prédio público e contém outras providências. Fica denominado de prédio público de EDUARDO RODRIGUES CUSTÓDIO (((((((( VETADA ))))))))
Altera denominação de vias públicas no povoado de Denislópolis e contêm outras providencias.
Altera a Lei Complementar que institui o Código Tributário Municipal, n° 005/2005, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 016/2008 e contém outras providências. (Código de Obras do Município).
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio financeiro a título de contribuição corrente, ao E.C.Q – ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS, inscrito no CNPJ nº 13.219.587/0001-76, com sede a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 01, Parque Primavera, nesta cidade, até o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para custear partes de suas despesas desportivas.
Regulamenta o Serviço de Acolhimento para Idosos Prestados pela Instituição de Longa Permanência no Município – Abrigo dos Idosos José Leandro Chaves e contém outras providências.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 15/06/2015