Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de área de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Clínica de Diagnóstico e Tratamento em Nefrológica do Sudoeste Goiano Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.912.804/0001-95, com sede na Av. Eurico Veloso do Carmo, 941, Lote B, Sala 12, Centro, na cidade de Rio Verde - Goiás, uma área de terreno com 4.799,10m2 – Lote 02, parte da Área Institucional nº 03, de propriedade deste município, Bairro Residencial Atenas.
Cria Unidade de Conservação e contém outras providências. Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, neste município.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 005/2005 e contém outras providências. (Código Tributário)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, consequentemente transformando-as em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a Quadra de Terreno abaixo especificada, localizada no Bairro Hélio Leão.
Dispõe sobre codificação de fontes destinação de recursos na execução orçamentária no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, na vigente lei de meios e contém outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos no exercício de 2015 e contém outras providências.
Acrescenta o artigo 24A, ao Capítulo VI, da Lei Municipal nº 3.105/2014 e contém outras providências. Fica o chefe do poder executivo autorizado a promover a nomeação dos servidores aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2015, obedecendo as diretrizes da LC 101/2000”.
Altera dispositivos da Lei n° 3.104/2014 e contém outras providências. Fica alterada a carga horária dos cargos de Assistente Social, Farmacêutico e Fisioterapeuta de 40 horas semanais para 30 horas semanais. O vencimento dos referidos cargos permanece conforme estabelecido na supra citada Lei n° 3.104/2014. Fica alterada a Síntese das Atribuições do cargo de Farmacêutico.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma contribuição no valor de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) à A.A.P.C.Q. - Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis, declarada entidade de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 2.621, de 12 de junho de 2006, portadora do CNPJ – 08.018.981/0001-06, com sede na Rua 08, s/n, Conjunto Rio Preto, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza construção, reforma e ampliação da sede da Associação de Apoio ao Menor Nova Era e contém outras providências.
Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza aquisição e posterior doação de pneus e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir e doar 04 (quatro) Pneus Novos a cada um dos prestadores de serviços do transporte escolar, do município de Quirinópolis.
Altera dispositivo da Lei nº 3.111/2014 e contém outras providências. (Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGP).
Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078/2013 e contém outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (LOA 2015)
Autoriza conceder premiação e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder premiação ao elenco do ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS - E.C.Q, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). A premiação de que trata o caput deste artigo é em razão do acesso da Equipe do ESPORTE CLUBE QUIRINÓPOLIS - E.C.Q, para a 2ª Divisão do Campeonato Goiano de Futebol.
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Quirinópolis – Goiás.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 11/03/2015