Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei nº 3.104/2014 e contém outras providências. (Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Quirinópolis).
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e contém outras providências.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal doar verba ao Hospital de Câncer de Barretos e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.105/2014 e contém outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Quirinópolis, e concede desconto para pagamento de tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências.
Cria novos cargos, insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.108/14 e contém outras providências. (PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE GEOGRAFIA)
Institui Piso Salarial dos Profissionais da Saúde – ACS e ACE do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.386, de 10 de agosto de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do idoso e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, consequentemente transformando-a em categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, Parte da Quadra 21 - com área de 2.089,03m2 – Área Verde, Bairro Municipal.
Acrescenta § 3º, ao art. 46, da Lei nº 2.665, de 28 de junho de 2007 e contém outras providências. (Conselho Tutelar).
Dispõe da Criação e implantação de Horta Municipal Educativa na cidade de Quirinópolis e dá outras providências.
Faz reajuste salarial aos valores dos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria – SNA e contém outras providências.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao Centro de Recuperação “Casa do Oleiro”, materiais de construção, para a edificação do Centro Terapêutico da Casa do Oleiro, na importância de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação de Cabeleireiros Beleza & Arte, com sede situada na Rua Papoulas s/n, Qd. 36, Lt. 07 – Bairro Palmares – nesta cidade, Estado de Goiás.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação Geração Eleita, com sede à Rua Rio Preto, 28 – Letra “A” Fundos, centro, Quirinópolis-GO, Estado de Goiás. Associação Privada.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Obras Sociais Espirita Auta de Souza, com sede à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 5 - Vila Esmeralda, Quirinópolis – Estado de Goiás. Organização Religiosa.
Faz doação de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Estado de Goiás, um lote de terreno (Gleba 02), com a área de 498,00m², localizado no Bairro Santana, de propriedade deste município. (Escola Quintiliano Leão).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 13/10/2014