Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 11 de março de 2015
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 016/2008 e contém outras providências. (Código de Obras do Município).
- Data
- 11 de março de 2015
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 15 de maio de 2008Revoga a Lei nº 1.812 de 20 de setembro de 1991, e dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quirinópolis e dá outras providências.