Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.808, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Quirinópolis e estabelece outras Diretrizes para o Desenvolvimento do Município. Plano Diretor.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.640, de 14 de dezembro de 2006Dispõe sobre produção e transporte de cana-de-açúcar, no entorno da zona urbana de Quirinópolis e contém outras providências".
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 19 de novembro de 2008Altera dispositivo das Leis complementares nº 015/2008 e 020/2008 que delimita o perímetro de expansão urbano e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 26 de janeiro de 2010Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 015/2008 e contem outras providencias. (Plano Diretor)
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 17 de dezembro de 2012Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Altera o Perímetro de Expansão Urbana e contem outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 14 de maio de 2014Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 03 de dezembro de 2014Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 18 de setembro de 2017Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 13 de dezembro de 2018Altera Perímetro de Expansão Urbana e Contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.315, de 13 de maio de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio às polícias civil e militar lotadas no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.398, de 19 de agosto de 2021"Faz desafetação para fins do Programa de Desenvolvimento Econômico de Quirinópolis - PADEQ II, autoriza doação e contem outras providências".
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.024, de 09 de maio de 2022“Dispõe sobre formação Núcleo Gestor para Revisão do Plano Diretor do Município de Quirinópolis-GO”