Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 015/2008 e contem outras providencias. (Plano Diretor)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 15 de maio de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.826, de 01 de setembro de 2020Cria área de expansão urbana descontinua, faz denominação e contém outras providências. (Povoado Geraldo Lemos, Ranchos)