Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera Perímetro de Expansão Urbana e Contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2018
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 15 de maio de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.976, de 12 de novembro de 2021“Faz doação de área específica e contém outras providências”.