“Faz alterações no Decreto nº 13.024/2022 em membros do Núcleo Gestor para Revisão do Plano Diretor do Município de Quirinópolis-GO”
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
anderson de paula silva
prefeito do município de
quirinópolis
estado de goiás
usando das atribuições que lhe são
conferidas de acordo com o inciso vi
do art. 85
da lei nº 1.717
de
05 de abril de 1990
lei orgânica do município de quirinópolis
considerando as atividades de planejamento urbano
inerentes
à secretaria municipal de planejamento e desenvolvimento urbano
conforme dispõe a lei municipal nº 3.304
de 25 de janeiro de 2019
(lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do
poder executivo do município)
considerando as disposições do art. 201 e parágrafo único
do
plano diretor democrático do município de quirinópolis-go
lei
complementar municipal nº 015
de 15 de maio de 2008
considerando
finalmente
a necessidade de constituir o núcleo
gestor da revisão do plano diretor do município de quirinópolisgo
formada por profissionais técnicos do quadro de servidores da
prefeitura municipal
d e c r e t a:
art. 1º - fica constituído o núcleo gestor da revisão do plano
diretor do município de quirinópolis-go
formada pelos
profissionais técnicos do quadro de servidores da prefeitura municipal
abaixo indicados:
· ana flávia de souza rocha – bióloga com mestrado em
biodiversidade e conservação – secretaria municipal de agricultura
· guilherme marques franco – administração – secretaria de
agricultura
· milton altino de araújo filho – administração – subsecretário de
compras
material e patrimônio
· valmir andrade – administração – secretaria de administração e
planejamento
· rodney de jesus zancanela – superintendência de comunicação
· devaldo freitas silva – formação – agência municipal de trânsito e
segurança
· nubyano nascimento pereira – educador físico – superintendência
de esportes
· rodrigo antunes oliveira – ciências contábeis – secretaria de
economia e finanças
· cleiber borges lima – advogado – secretaria de economia e
finanças
· eliezer felix de oliveira – técnico em transações imobiliárias
(creci 25860) – superintendência de habitação da secretaria de
obras públicas
· leticia mosconi soares – engenheira civil – secretaria de obras
públicas
· marcio adriano zaneto – engenheiro civil – secretaria de serviços
urbanos
· delvânia dos santos freitas silva – geografia com mestrado em
educação – secretaria municipal de educação
cultura
desporto e
lazer
· mirlyem genesis da silva nogueira – letras – secretaria municipal
de educação
cultura
desporto e lazer
· solange de fatima oliveira – geografia e analista ambiental –
secretaria municipal de meio ambiente e recursos hídricos
· josé augusto alves rodrigues – advogado – secretaria municipal
de meio ambiente e recursos hídricos
· danillo luziano de queiroz ribeiro – administrador – secretaria
municipal de indústria
comercio e turismo
· vilson rosa de oliveira junior – ensino médio completo –
secretaria municipal de indústria
comercio e turismo
· vinicius alves bernardo – enfermeiro
mestre em terapia intensiva
– secretaria municipal de saúde
parágrafo único - fica nomeado valmir andrade
secretário
de administração e planejamento
como coordenador do núcleo
gestor.
art. 2º - são atribuições do núcleo gestor da revisão do plano
diretor democrático do município de quirinópolis-go:
i - assessorar a consultoria contratada por meio de fornecimento das
informações e dados necessários
notadamente quanto à mobilização e
participação popular
atuando assim de forma a dar apoio para que a
consultoria contratada possa desenvolver a contento os trabalhos
ii - realizar a intermediação entre a consultoria
o poder executivo
municipal e a sociedade civil organizada
iii - participar ativamente das oficinas de capacitação
iv - mobilizar e sensibilizar a sociedade para a sua efetiva
participação na revisão da legislação
v - convocar de reuniões técnicas de trabalho setoriais
das
oficinas de capacitação e levantamento de dados e informações e
das audiências públicas para discussão das propostas de cada etapa
vi - aprovar as etapas intermediárias e final do trabalho realizado.
art. 3º - fica determinado que o núcleo gestor da revisão do plano
diretor democrático
terá sua vigência até aprovação da lei de
revisão do plano diretor democrático na câmara municipal.
art. 4º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito de quirinópolis - estado de goiás
aos 09 dias
do mês de maio de 2022.
anderson de paula silva
prefeito municipal
valmir andrade
secretário de administração e planejamento
código identificador:2414f246