Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivo das Leis complementares nº 015/2008 e 020/2008 que delimita o perímetro de expansão urbano e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 15 de maio de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 15 de maio de 2008Revoga a Lei nº 1.810, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências. (Uso e Ocupação do Solo)