Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Revoga a Lei nº 1.810, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências. (Uso e Ocupação do Solo)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.810, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 19 de novembro de 2008Altera dispositivo das Leis complementares nº 015/2008 e 020/2008 que delimita o perímetro de expansão urbano e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.316, de 13 de maio de 2019Dispõe sobre as condições para aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio, sítios de Recreios e casas de veraneios) e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 04 de novembro de 2025“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providenciais”.