Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Quirinópolis e dá outras providenciais”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.810, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis.
Revoga integralmente a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 15 de maio de 2008Revoga a Lei nº 1.810, de 20 de setembro de 1991, dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Quirinópolis e dá outras providências. (Uso e Ocupação do Solo)