Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Faz desafetação para fins do Programa de Desenvolvimento Econômico de Quirinópolis - PADEQ II, autoriza doação e contem outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 15 de maio de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo, instrumento básico do Processo de Planejamento e de Política Urbana do Município de Quirinópolis.