Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre nome de logradouro público (avenida) que específica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abono salarial aos profissionais da Educação Básica referente a “sobra” de recursos do FUNDEB apurados no ano de 2022 e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CUSTO OPERACIONAL DAS MÁQUINAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COOMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.214/08 NO TOCANTE À NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL N. 1426/14 PARA AUMENTAR AS VAGAS PARA PROFESSOR P-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMAIS PREVISTO NA LEI 1437/14 E DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚD PREVISTO NA LEI 1214 - A/ 14 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI Nº 1663/2021 E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA SABGRADA A UM ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO DO VICO, QUADRA 32, LT. 015 NO MUNICÍPIO DE PONTALINA.
CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS E/OU REALOCAÇÕES DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, FONTES DE RECURSOS, E ÓRGÃOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA, 2022 - 2025 DO MUNICÍPIO DE PONTALINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil municipal e dá outras providências
Cria e dá nome ao polo industrial do município de Pontalina e autoriza a concessão de estímulo econômico de doação ou venda com abatimento no preço dos lotes urbanos que especifica e dá outras providências.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1588/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO EM ÂMBITO LOCAL QUANTO AO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, CONSUMO, NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÍBLICA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022