Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIAP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA LEI Nº 1623/2020, RELATIVA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECRCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA E ATUALIZA O ROL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 007/14 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA NDE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1613/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-PROINFES, AUTORRIZA VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DA AVALIAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA LEI MUNICIPAL N. 1693/22 PARA CORREÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N. 1305/11 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), MODIFICA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO DE DOAÇÃO OU VENDA COM ABATIMENTO NO PREÇO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - APM.
"CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS, ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI MUNICIPAL 1.214-A/08 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS), DECLARA EXTINTO O CARGO DE FISCAL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ NOME A QUADRA DE AREIA NO SETOR COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ NOME A QUADRA DE AREIA NO SETOR BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA LEI MUNICIPAL N.1668/21 PARA ADEQUAÇÕES.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RUARAL DE PONTALINA VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª FEIRA NACIONAL DO AGRONEGÓCIO DE PONTALINA E REGIÃO- FENASHOW.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 009 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE AS PESSOAS ACOMETIDAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔ NICA, NO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ-UNOPAR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 19/08/2022