Câmara Municipal de Pontalina (GO)
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE CUSTO OPERACIONAL DAS MÁQUINAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO