Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara de utilidade publica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus".
"Dispõe sobre concessão de Isenção da cobrança do ISS sobre serviço de recenseamento do IBGE no Município e dá outras providencias".
"Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providencias".
"Autoriza implantação de rede de energia elétrica rural e dá outras providencias".
"Estabelece as diretrizes Orçamentarias para a elaboração da proposta Orçamentaria do Exercício de 1.992".
"Dispõe sobre doação de veículos à entidade LEGIÃO DA BOA VONTADE LAR ALZIRO ZARUR e dá outras providencias".
"Dispõe sobre doação de veículos Municipais ao Centro de Recuperação do Alcoólatra-C.E.R.E.A, Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Igreja Presbiteriana de Pontalina e dá outras Providencias".
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO REFERENTE A VARIAÇÃO DE CUSTO DA CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade deste Município e dá outras providencias"
"Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n°599/91 (referente a perdão fiscal), e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de Credito Especial até o limite definido e dá outras providencias".
"Realiza autorização de despesa para desobstrução de Via Publica, e dá outras providencias".
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Municipal".
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente".
"Dispõe sobre a implantação da Politica Municipal de Saúde e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providencias".
"Dispõe sobre doação de veículo à entidade OBRAS UNIDAS A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providencias".
"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer locação de imóvel para a Agenfa e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 01/07/1991