Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 609, de 27 de maio de 1991
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente".
- Data
- 27 de maio de 1991
- Número
- 609
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 874, de 13 de dezembro de 1996"Altera redação do artigo 4° da Lei 669/92 _ Pensão aos ex-prefeitos, ex-vices e ex-vereadores."