Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre aprovação da planta de valores imobiliários e institui alíquota para o IPTU e novo valor da UVFP".
"Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de trator de pneus, para aração, gradiação, nivelamento e planta, da lavoura comutaria".
"Dispõe sobre autorização para permutar imóvel urbano (Prédio ao lado da Matriz Santa Rita) - alterada pela Lei 837/96".
"Dispõe sobre autorização para desapropriação de uma porção de terras com 4.608,50m² de propriedade da Compsgol".
"Dispõe sobre autorização para desapropriação de área de terra e abre credito especial (adquiridas de Joana da Silva Chaves)".
"Altera a Lei n°530/89, em seu artigo 8°, da seção VI, item II. (referente a ITBI - altera a alíquota para 3%)
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar suplementação de verbas".
"Autoriza abertura de Credito Especial, no valor de CZ$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de cruzeiros), e dá outras providencias".
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA E FILIAÇÃO DESTA CÂMARA À U.V.G. , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providencias".
"Dá nova denominação a Grupo Escolar, e dá outras providencias".
"Dá nova denominação ao Centro de Convivência dos Idosos - LBA, construído no setor Boa Vista desta Cidade, e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de 03 (três) alqueires de terras, de Celso Canuto de Resende, para Instalação do Distrito Agro-Industrial, e dá outras providencias".
"Autoriza ao Poder Executivo a realização de suplementação de verbas do presente Orçamento, e dá outras providencias".
"Aumenta o quantitativo de vagas para os cargos em comissão desta Municipalidade e dá outras providencias".
"Cria a Olaria Comunitária e autoriza a aquisição e criação da Micro-Industria de Saboaria, ligados a Secretaria de Promoção Social, e dá outras providencias".
"Dispõe a sobre Politica Municipal de Salários, e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajustes salariais aos Servidores Público Municipal, estatutários, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados em caráter de excepcionalidade, e dá outras providencias".
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE MARÇO DO CORRENTE ANO DE 1993, E CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Autoriza a Instituição de Programa de Assistência Social, e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 20/12/1993