Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 730, de 20 de dezembro de 1993
"Dispõe sobre autorização para permutar imóvel urbano (Prédio ao lado da Matriz Santa Rita) - alterada pela Lei 837/96".
- Data
- 20 de dezembro de 1993
- Número
- 730
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 837, de 05 de março de 1996"Altera o artigo 1° da Lei 730/93, que autoriza o município a permutar imóvel urbano. (Prédio ao lado da Matriz Santa Rita)."