Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o município a efetivação de todo o serviço de infra-estrutura, como arruamento, asfaltamento, energia, captação de água com tratamento drenagem, no Distrito Agro-Industrial, na saída de Aloândia, com doação sem ônus para Goiás Industrial".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal ao pagamento de despesas funerárias de Geraldo José Dutra, e a celebrar contrato de aluguel para instalação dos servidores da SUCAM, que estão engajados na borrifação de casas, exterminando o foco de barbeiros aqui encontrados".
"Dispõe sobre criação de 03 vagas conforme estatui a Lei 662/92, estabelece remuneração (03 vagas para o Conselho Tutelar)".
"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para pagamento de aluguel de imóvel urbano, para servidores de Consorcio Rodoviário de Goias, que estão fazendo asfalto do Ramal Pontalina - BR 153 a Dois Irmãos".
"Institui o Fundo Municipal de Saúde".
"Dispõe sobre a denominação para o conjunto Residencial que está sendo edificado em terras desapropriadas de Joana da Silva Chaves. (Residencial Bijuí)".
"Dá denominação ao Centro de Ensino e Apoio Alimentar à Criança e ao Adolescente, construído no Setor Residencial Bijuí".
"Estabelece nova sistemática indexando e convergindo os salários dos servidores públicos do Município em URV, nos precisos termos da MP 434/94".
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 007, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993, AUMENTO QUADRO DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a providenciar meios de negociações de Ações desta municipalidade, junto a Bolsa de valores".
"Dispõe sobre ajuda financeira ao boxeador-amador, Sr. Marcos Roberto Pereira da Silva, domiciliado nesta cidade".
"Dispõe sobre concessão de gratificação ao Diretor da Secretaria Geral da Escola Agrotécnica de Pontalina".
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a Escola Técnica Federal de Goias, com a escola Agrotécnica de Urutaí".
"Dispõe sobre criação de cargos e vagas para preenchimento, funcionamento e adequação, da Creche Tia Marry, Horta Comunitária e Grupões do Abacaxi, Taioba e Secretaria Municipal de Saúde. (alterada pela Lei 758/94)
"Dispõe sobre regulamentação de contratações temporárias de pessoal de excepcional interesse publico".
"Dispõe sobre autorização para o Secretario de obras empreender viagem de veiculo desta municipalidade".
"Dispõe sobre abertura de Credito Especial".
"Autoriza o Município de Pontalina, celebrar Convenio com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goias - IPASGO".
"Autoriza a firmar contrato de adesão e filiação junto à Federação Goiana de Futebol de Salão para o I Circuito de Futebol de Salão do Estado de Goias".
"Dispõe sobre a instituição de planta de valores de imóvel rural para efeito de cobrança de ITBI. (alterada pela Lei 733/936)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 18/04/1994