Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o serviço publico de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providencias."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convenio e/ou Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias."
"Acrescenta o paragrafo único ao artigo 44 do Código de Postura - Lei Complementar nº 008/2014 e dá outras providencias."
"Dispõe sobre Programa de prevenção e combate dos criadouros e foco de artrópodes (escorpião, percevejo e cúlex), limpeza de entulhos no Município de Pontalina-Go e dá outras providencias."
"Institui o Programa Especial de Controle de Artrópodes, adota a Operação "Limpa Tudo" para coleta de resíduos sólidos (entulhos) e dá outras providências."
“Institui Piso Salarial para os servidores municipais ocupantes dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS e dá outras providencias.”
"Dispõe sobre a instituição do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pontalina-GO e dá outras providencias".
“Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Pontalina-GO e dá outras providencias.”
“Institui Feriados Municipais e dá outras providencias.”
“Modifica a Lei Municipal n. 1.426/14, aumenta vaga de Professor P-II – Educação Física e dá outras providencias.”
“Autoriza e implanta o Programa Renascentes e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre alterações no PPA 2018-2021, e dá outras providencias.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pontalina/GO., para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos, órgãos previstos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providencias.”
“Altera Artigo, Retifica e Insere as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.”
“Autoriza a revisão geral anual dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos, nos termos do art. 37, X, DA Constituição Federal e da Lei Municipal n. 1.201/07 e dá outras providencias.”
“Torna obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar e solicitar a proteção policial a ser presta através do Batalhão da Polícia Militar quando da realização e promoções festivas, bailes e outras, em próprios Municipais, e dá outras providencias.”
“Autoriza Cessão de Uso do prédio da Escola Municipal AYRTON SENNA e para funcionamento do campus da Faculdade Alfredo Nasser - UNIFAN e dá outras providencias.”
“Dá nomes aos blocos da Escola Municipal Ayrton Senna e dá outras providencias.”
“Desafeta área municipal, autoriza desmembramento e regularização fundiária de imóveis no Setor Aeroporto, e dá outras providencias.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 02/05/2019