Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares a servidora que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, revoga dispositivos da Lei nº 3.133, de 1 de março de 2007, e suas alterações, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pires do Rio/GO, a firmar convênio de parceria com a FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA, da forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pires do Rio, altera a Lei Municipal nº 3.747/2015 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP e dá outras providências.
Atualiza o valor da tarifa de mototáxi e dá outras providências.
Designa representante da Câmara para compor a Comissão Eleitoral do Fundo de Previdência.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 06 (seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo, Educador Físico, Educador Social, Facilitador de Oficinas e Agente de Apoio (Cuidadora, Serviços Gerais e/ou Cozinheira), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano.
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providêncas.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.
Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal n° 144/2017 e estabelece isenção ao Micro Empreendedor Individual - MEI.
Preenche cargo de provimento em Comissão.
Estabelece incentivos e benefícios fiscais para o pagamento dos tributos municipais, em razão da crise econômica oriunda da Pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
Preenche cargo de provimento em Comissão.
Declara Ponto Facultativo.
Reajusta o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do município de Pires do Rio -GO e dá outras providências.
Preenche cargo de provimento em Comissão.
Preenche cargo de provimento em Comissão.
Nomeia servidora para responder interinamente pelo Departamento Pessoal da Câmara Municipal.
Nomeia Contador da Câmara Municipal
Nomeia Tesoureira da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 19/04/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026