Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal 'TE VEJO MELHOR'.
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo.
Concede Progressão Funcional a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Secretaria Administrativa da Câmara.
Dispõe sobre a implantação de Faixa Elevada para a Travessia de Pedestre (lombada, redutor de velocidade ou quebra-molas) nas vias urbanas (alteração do Art. 178 da LOM).
Concede férias regulamentares a servidora que menciona e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias I, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual periodo, e dá outras providências.
Concede subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade e dá outras providências.
Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 em domicílio para idosos, pessoas com dificuldades de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.
Concede férias regulamentares a servidora que menciona e dá outras providências.
Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Pires do Rio - PGIRSU.
Faz alterações no Código Municipal do Meio Ambiente lei Complementar n° 120/14 de 05 de março de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.
Exonera Servidor de cargo de provimento em Comissão.
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a Publicação das Sessões da Comissão de Licitação (§§ 14 ao 18 do Art. 43 da LOM).
Acrescenta o § 8° , § 9° e § 10 ao Art. 169 na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO., instituindo a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede pública em novos loteamentos.
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 07/06/2021