Legislação municipal · Pires do Rio (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a liberação do veículo oficial deste Legislativo.
Autoriza a liberação do veículo oficial deste Legislativo
Revoga Portaria que menciona.
Altera a Lei Complementar nº 049/2003, e inclui o paciente Autista nos programas de acompanhamento especial do Poder Municipal.
Dá denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua José Manoel Mesquita, atual Rua E, bairro Jardim JK.
Declara Ponto Facultativo.
Acrescenta o art. 119-A, seus incisos e parágrafos, na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo VI, para DAS ATRIBUIÇÕES DO(a) PREFEITO(a) E DO(a) VICE-PREFEITO(a).
Concede a Permissão de Uso de espaço e bem público ao Pires do Rio Futebol Clube e dá outras providências.
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Servidor que menciona
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providências.
Faz alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 144/17, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Exonera Servidora de cargo de provimento em Comissão.
Designa representantes da Câmara para comporem a Comissão Representativa (§ 3º do Art. 69 da LOM).
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus a servidora que menciona.
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus a servidora que menciona.
Concede férias regulamentares a servidora que menciona e dá outras providências
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato n° 275/2020, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela interrupção e a qualidade da Obra Asfáltica do Bairro Boungainville, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3.634/14, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de bancos e dá outras providências.
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Pires do Rio em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 16/09/2021