Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Emenda a Lei Orgânica nº 49, de 31 de agosto de 2021
Acrescenta o art. 119-A, seus incisos e parágrafos, na Lei Orgânica do Município de Pires do Rio/GO, altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo VI, para DAS ATRIBUIÇÕES DO(a) PREFEITO(a) E DO(a) VICE-PREFEITO(a).
- Data
- 31 de agosto de 2021
- Número
- 49
- Publicação
- 31 de agosto de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Pires do Rio