Legislação municipal · Luziânia (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Luziânia Estado de Goiás, e dá outras providências.
Denomina "Rodovia Telson Dionísio Rodrigues" a Estrada Vicinal de Acesso ao Povoado dos Americanos, neste Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de áreas públicas para o Estado de Goiás, para implantação do Mercadão Goiano de Luziânia.
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001, que cria Unidade de Assistência à Saúde para Servidores Públicos Municipais de Luziânia, Goiás, e da outras providências.
Institui as “Sete Maravilhas Municipais de Luziânia”, dispõe sobre a instalação de placas informativas que incentivem o turismo pedagógico, e dá outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar (Ludopatia).
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Samambaia.
Dá denominação à Rua 14 localizada no Bairro Parque São Judas Tadeu de MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, neste Município e dá outras providencias.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil – COOPBRASIL.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Empresários do Bem-IEMB de Luziânia-GO, na forma que especifica.
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para os servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências.
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Leonardo da Silva.”
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário à senhora Alvanira Barbosa Torres.”
Altera o art. 200 da Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020.
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Daniel Fernandes.”
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário a senhora Elânia Maria de Oliveira.”
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Railton dos Santos Rosário.”
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Fernando Lopes dos Santos”.
"Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário ao senhor Fagner Costa Pires.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 03/06/2025