Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 2005
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.441, de 28 de dezembro de 2001"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.472, de 17 de junho de 2002Inclui § 1º, § 2º e § 3º ao Artigo 34 da Lei Municipal nº 2441 de 22 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.036, de 19 de abril de 2007Altera o Art. 49 e seu § 1° e inclui o § 7° no Art. 88 da Lei Municipal n° 2.894 de 08 de agosto de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.039, de 19 de abril de 2007Dispõe sobre alteração do inciso III do Art. 60 e inclusão IV aos Arts. 60 e 61 da Lei Municipal n° 2.894 de 08 de agosto de 2005, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.052, de 22 de maio de 2007Inclui o parágrafo 4º ao artigo 49 e altera os incisos I e II do artigo 64 da Lei 2.894, de 08 de agosto de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.098, de 22 de novembro de 2007Dispõe sobre alteração dos inciso I, II, III do Art.61 da Lei Municipal n°2.894 de agosto de 2005, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.157, de 21 de maio de 2008Inclui o Parágrafo único no Art. 40 da Lei Municipal 2894 de 08 de Agosto de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.376, de 15 de junho de 2010"Altera o caput do Artigo 65 da Lei Municipal N.° 2.894/2005, na forma que especifica".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.412, de 21 de dezembro de 2010Altera § 4º, do Artigo 59, da Lei nº 2894, de 08 de Agosto de 2005, na forma que especifica e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.395, de 21 de dezembro de 2010“Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005, na forma que especifica e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.411, de 21 de dezembro de 2010Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 64, da Lei 2.894, de 08 de Agosto de 2005, na forma que especifica.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.493, de 21 de dezembro de 2011"Introduz alterações na Lei n° 2.894 de 08 de agosto de 2005, que institui o Estatuto e o Plano de Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.493, de 21 de dezembro de 2011"Introduz alterações na Lei n° 2.894 de 08 de agosto de 2005, que institui o Estatuto e o Plano de Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.506, de 29 de fevereiro de 2012Introduz alteração nas Leis nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e concede reajuste salarial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.586, de 24 de abril de 2013“Dá nova redação para o inciso IV, do § 2º e § 4º do Art. 59 da Lei Municipal nº 2.894 de 08 de agosto de 2005, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.647, de 15 de outubro de 2013Altera a Lei Municipal nº 2894 de 08 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.510, de 20 de janeiro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.894/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece o enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.510, de 20 de janeiro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.894/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece o enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.659, de 28 de maio de 2024Corrige a Tabela de Vencimento dos Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.