Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 64, da Lei 2.894, de 08 de Agosto de 2005, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2010
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.506, de 29 de fevereiro de 2012Introduz alteração nas Leis nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e concede reajuste salarial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.