Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Introduz alteração nas Leis nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e concede reajuste salarial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2012
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009"Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 64, da Lei 2.894, de 08 de Agosto de 2005, na forma que especifica.
Altera o(a)
Lei nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Luziânia".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.