Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Luziânia".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2011
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.506, de 29 de fevereiro de 2012Introduz alteração nas Leis nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e concede reajuste salarial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.567, de 01 de março de 2013"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências."