Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2009
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.387, de 29 de outubro de 2010Inclui o inciso III, ao Artigo 39 e dá Nova Redação ao Artigo 40, da Lei Municipal 3334 de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica
Norma correlata
Lei nº 3.505, de 29 de fevereiro de 2012“Dispõe sobre o pagamento de Vale Transporte e 13° Salário aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação enquadrados no Plano de Carreira instituído pela Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.506, de 29 de fevereiro de 2012Introduz alteração nas Leis nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e concede reajuste salarial.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.214, de 19 de junho de 2020“Dispõe sobre regulamentação e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia – GO e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.