Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre regulamentação e consolidação de carreiras do quadro de servidores públicos vinculados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação de Luziânia – GO e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2020
Autoria: Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009"Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia - Goiás, na forma que especifica e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.241, de 23 de julho de 2020“Altera a Lei Municipal Nº 4.214 de 19 de junho de 2020 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.744, de 15 de maio de 2025Altera o art. 200 da Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.765, de 15 de agosto de 2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.