Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Inclui o parágrafo 4º ao artigo 49 e altera os incisos I e II do artigo 64 da Lei 2.894, de 08 de agosto de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2007
Autoria: Célio - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.894, de 08 de agosto de 2005"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.