Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 1993
Autoria: Oscar Braz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.229, de 10 de dezembro de 1987"Estabelece requisitos para declaração de Utilidade Pública."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.322, de 23 de agosto de 1990"Modifica a Lei nº 1229 de 02 de Dezembro de 1.987."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.036, de 11 de setembro de 1997"Acrescenta itens "E" e "F" ao artigo 2º e modifica o artigo 6º da Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.270, de 22 de maio de 2009"Modifica o artigo 3° da Lei Municipal N°1581 de 09 de Dezembro de 193, que estabelece requisitos de utilidade pública."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.416, de 01 de março de 2011“Acrescenta o inciso “e” ao Art. 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993, que estabelece requisitos de Utilidade Pública”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.026, de 20 de março de 2018“Altera a Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.124, de 28 de abril de 2020“Suprime a alínea “C” do Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.761, de 15 de agosto de 2025Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.