Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Suprime a alínea “C” do Artigo 2º da Lei nº 1.581 de 09 de dezembro de 1993”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2019
Autoria: Télio Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.