Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2025
Autoria: Felipe do Mandú
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.