Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Acrescenta itens "E" e "F" ao artigo 2º e modifica o artigo 6º da Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 1997
Autoria: Jurandir
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.